17 abr 2018

Valor do salário mínimo ainda desrespeita a Constituição Federal

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O valor previsto para o salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.002. Divulgada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda nessa quinta-feira, dia 12, a projeção consta no projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2019, que será debatido pelo Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 5,03% em relação […]

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17 abr 2018

Simões Filho: Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit S.A. em Simões Filho (BA) diagnosticado com asbestose pulmonar 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em 1984. De acordo com a decisão, a contagem do prazo prescricional teve início a […]

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