22 mai 2013
Construtoras são processadas por descumprir normas de segurança
Após a morte de empregados em acidentes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Somadas, as multas equivalem ao valor de R$ 26 milhões. O MPT do Amazonas requer que a Andrade Gutierrez pague R$ 20 milhões por dano moral coletivo, [...]
22 mai 2013
Publicada portaria para consulta pública de alterações da NR 18
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR-18. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, [...]
22 mai 2013
Aprovada MP que isenta trabalhadores do IR sobre participação nos lucros
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ [...]
