25 abr 2018

A Medida Provisória da reforma trabalhista foi uma fraude

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Uma das marcas do governo do usurpador Michel Temer é o uso de “espertezas” maléficas, sobretudo quando se trata de eliminar direitos dos trabalhadores.

Esta característica foi confirmada, mais uma vez, nesta segunda feira (23), quando caducou a Medida Provisória 808 (MP 808), enviada para a Câmara dos Deputados em 14 de novembro de 2017, e que adotava algumas mudanças na famigerada Lei 13.467/2017, a contrarreforma trabalhista.

Como se suspeitava, tratou-se de uma manobra do governo para conseguir, no Senado, a aprovação do ataque aos direitos dos trabalhadores. Depois de muita negociação com parlamentares e sindicalistas, aquela MP pretendia flexibilizar alguns itens da reforma trabalhista que poderiam ser rejeitados pelos senadores.

Foi um jogo de cena, agora se confirma. O governo encaminhou, mas não cumpriu o acordo com parlamentares e sindicalistas; fez corpo mole, sem se empenhar pela aprovação da MP. Agora, não aprovada, a MP não está mais em vigor e a situação legal, no mundo do trabalho, volta a ser regida pelas draconianas regras postas em vigor em 11 de novembro de 2017.

Não valem mais a regulação da jornada de trabalho 12×36, que volta a ser tratada individualmente entre patrões e empregados, e não mais por acordo coletivo, como a MP exigia; cai a proibição do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres; cai a regra que tornava mais severas as indenizações por dano moral; muda, de maneira prejudicial aos trabalhadores a regra do contrato intermitente; consagra também a restritiva regra sobre a contribuição sindical, que sufoca financeiramente a atividade sindical.

A situação dos trabalhadores fica outra vez terrível com a vigência da lei que subtrai direitos trabalhistas e coloca faca e queijo nas mãos da ganância capitalista.

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