24 abr 2018

MP 808 caduca e inviabiliza mudanças nas regras trabalhistas

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Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da famigerada reforma trabalhista (Lei 13.467/17), a Medida Provisória 808 perdeu a validade nesta segunda-feira (23) sem que a comissão especial que deveria analisar o tema esteja sequer funcionando.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), membro da comissão, apesar de ruim, o texto da MP era uma possibilidade reabrir as discussões e alterar pontos polêmicos que ficaram na nova legislação, como a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres.

“Hoje, a MP que retiraria alguns dos absurdos da reforma trabalhista cai por falta de votação. A base de Temer boicotou todas as reuniões. Nós já denunciávamos que o acordo de Temer com os senadores da sua base era uma fraude. Quem votou a favor da reforma, votou a favor das grávidas trabalhando em locais insalubres, pelo fim do salário mínimo, pelo fim das horas extras e por aí vai. Mas o crime que Temer e sua base cometeram contra os direitos dos trabalhadores não ficará impune”, destacou a senadora.

Dessa forma, o que vale a partir de agora são as regras aprovadas em 2017, como a prevalência do acordado sobre o legislado, a possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, possibilidade de mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes insalubres.

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