03 nov 2017

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) está sendo desmontado. Ruim pro estudante pobre

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Após intenso debate e muita obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou – na terça-feira (dia 31) – a Medida Provisória 785/17, que “reformula” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria agora segue para análise no Senado.

A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, mas segundo o projeto de lei de conversão os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018.

Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre os contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida desmonta a proposta original do financiamento estudantil, quando o estudante, ao se formar, tinha um tempo para se organizar e concluir o pagamento do Fies. “Vai tornar o acesso mais difícil para menos estudantes, e muito mais caro. Só quem ganha com a retirada da carência são as escolas particulares que hoje estão com a participação predominante do capital estrangeiros e os grandes bancos que querem tornar o Fies numa mercadoria”, criticou.

Fontes de recursos

O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com os fundos constitucionais e o BNDES, vamos ter condições de dar juros razoáveis para o aluno que queira usar os recursos do programa”, afirmou Alex Canziani, relator da proposta, para quem os juros de mercado em novas modalidades criadas pelo texto ficarão em torno de 2,5% a 3%.

Entretanto, para partidos como PCdoB, PSol, e Rede, o uso de recursos de fundos constitucionais para financiar o empréstimo estudantil poderá provocar juros maiores porque sujeitos aos mecanismos de mercado. A oposição obstruiu a sessão durante grande parte dos trabalhos.

Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), “não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”.

Parcelamento

Um acordo da base aliada com o PT viabilizou a inclusão de regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies por meio de emenda do deputado José Guimarães (PT-CE). O financiado com débitos vencidos até 30 de abril de 2017 poderá liquidá-los com o pagamento, à vista, de 20% da dívida consolidada e o restante liquidado em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 50% dos encargos contratuais.

Com redução de 40%, poderá parcelar até 145 vezes e, com redução de 25%, poderá pagar em 175 vezes. Segundo o PT, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 700 mil estudantes e há um acordo com o governo para não vetar o texto.

Fonte: vermelho.org.br
Pesquisa e seleção de Marko Ajdaric

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