01 dez 2017

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país/Eternit abandona o amianto

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1) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

2) A Eternit deixará de usar amianto

Após muitos anos de discussões judiciais sobre a questão do amianto, a Eternit sucumbiu às exigências do mercado e vai suspender, até o fim de 2018, o uso da matéria-prima na fabricação de qualquer produto. Até dezembro do próximo ano, toda a produção de telhas de fibrocimento da empresa utilizará matéria-prima sintética, o polipropileno.
“Entendemos que o mercado não quer mais consumir produtos com amianto”, afirma o presidente da companhia, Luís Augusto Barbosa.

A tendência de substituição do amianto é irreversível, na avaliação do executivo. “Embora eu tenha absoluta convicção de que, da maneira como é utilizado hoje, o amianto não oferece risco à saúde da população e dos operadores, nem ambiental, seria uma insistência em vão, pois é algo que a sociedade não quer”, diz Barbosa.

Fontes: Correio do Povo (Porto Alegre) e Valor
Pesquisa e seleção de Marko Ajdaric

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